01 Quem somos e aceitação
AccessAuth é o nome fantasia da empresa inscrita no CNPJ sob o nº 66.267.343/0001-25, com sede na Rua São Clemente, 107, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ ("AccessAuth", "nós").
Ao criar uma conta (pelo bot principal no Telegram, pelo painel web, com e-mail e senha ou com uma conta Google), conectar um robô ou usar qualquer função da plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade, que faz parte deste contrato. O aceite fica registrado na sua conta, com a data e a versão destes termos.
Se você não concorda com algum ponto, não use o serviço.
02 Palavras usadas aqui
- Lojista ou você: quem cria a conta no AccessAuth para vender pelos seus robôs.
- Cliente final: quem compra do lojista pelo robô ou pela loja dele.
- Robô: o bot do Telegram que o lojista cria no BotFather e conecta ao AccessAuth para vender.
- Bot principal: o bot oficial do AccessAuth no Telegram, onde o lojista cria a conta e gerencia os robôs.
- Painel: o painel web do AccessAuth, acessado pelo navegador.
- Gateway: a empresa de pagamento que processa as cobranças (por exemplo, Mercado Pago, PushinPay, SyncPay e Stripe).
03 O que o AccessAuth faz e o que não faz
O AccessAuth é um software que automatiza vendas no Telegram. Com ele, o lojista pode:
- vender acesso a grupos e canais, conteúdos digitais (fotos, vídeos, arquivos), itens de estoque e catálogos de séries, pelo chat do robô ou por uma loja que abre dentro do Telegram;
- gerar cobranças nos gateways que ele mesmo conectar e liberar o acesso quando o gateway confirma o pagamento;
- controlar vencimentos, renovações, lembretes e a saída de quem não renovou;
- usar ferramentas de venda como mensagens de boas-vindas, remarketing, order bump, upsell, cupons, disparo em massa e captura de leads;
- acompanhar vendas e estatísticas pelo bot principal e pelo painel.
04 Conta e formas de acesso
Para usar o AccessAuth você precisa ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil, ou agir em nome de uma empresa com poderes para isso, e informar dados verdadeiros. Você pode acessar a mesma conta:
- pelo bot principal no Telegram;
- pelo painel, com e-mail e senha, com uma conta Google ligada à sua conta ou pelo link de acesso que o bot principal envia.
O e-mail cadastrado é o seu acesso ao painel e o meio para recuperar a senha. Mantenha-o atualizado. Podemos recusar ou cancelar cadastros com dados falsos, de terceiros ou com sinais de fraude.
05 Segurança das credenciais
Você é o único responsável por tudo o que acontece na sua conta e nos seus robôs. Isso inclui guardar em segredo:
- a sua senha, o acesso à conta Google e ao Telegram ligados ao AccessAuth;
- o token de cada robô e as chaves dos seus gateways;
- os links de acesso enviados pelo bot principal (eles valem uma vez e por pouco tempo).
Quem tem acesso ao seu Telegram consegue entrar na sua conta pelo bot principal. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha, troque o token do robô no BotFather e avise o suporte imediatamente. Não respondemos por prejuízos causados por credenciais que você expôs ou compartilhou.
06 Usos permitidos e proibidos
6.1. Você pode usar o AccessAuth para
- vender acesso a comunidades, conteúdos, cursos, mentorias, serviços e produtos digitais lícitos;
- operar vários robôs na mesma conta, dentro dos limites do seu plano.
6.2. É proibido
- vender, divulgar ou armazenar conteúdo ilegal, inclusive qualquer conteúdo envolvendo menores de idade, exploração sexual, violência real, apologia a crimes ou discurso de ódio;
- vender conteúdo que viole direitos autorais, de imagem ou de marca de terceiros sem autorização;
- aplicar golpes, pirâmides financeiras, promessas de ganho garantido, apostas e jogos de azar não autorizados, lavagem de dinheiro ou qualquer fraude;
- usar o serviço para spam, mensagens não solicitadas ou para violar as regras do Telegram e dos gateways;
- tentar burlar taxas, limites, verificações de pagamento ou medidas de segurança da plataforma;
- copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar partes do sistema que não são suas;
- sobrecarregar a infraestrutura de propósito ou usar automações não autorizadas contra a plataforma.
07 Seus produtos e seu conteúdo
Os produtos, textos, mídias, preços e ofertas que você cadastra continuam sendo seus. Para o serviço funcionar, você nos autoriza, de forma gratuita, não exclusiva e enquanto durar a sua conta, a armazenar, copiar, processar e transmitir esse conteúdo aos seus clientes, inclusive guardando uma cópia de segurança das mídias que você usa nos seus robôs, enviadas pelo painel ou pelo chat do robô no Telegram, para poder reenviá-las se você trocar de robô.
Você garante que tem todos os direitos sobre esse conteúdo e que ele não viola a lei nem direitos de terceiros. Não revisamos o conteúdo antes da venda, mas podemos remover conteúdo, pausar robôs ou suspender contas diante de denúncias, ordens de autoridades ou indícios de violação destes termos.
Recursos como a proteção contra encaminhamento e download dependem do Telegram e dificultam, mas não impedem totalmente, que alguém copie o seu conteúdo (por exemplo, por captura de tela em outro aparelho).
08 Sua relação com os seus clientes
Perante os seus clientes finais, o fornecedor é você. Por isso, é responsabilidade sua:
- descrever corretamente o que vende, entregar o que prometeu e prestar o atendimento;
- cumprir o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável, e as regras de cada gateway;
- tratar os dados dos seus clientes de acordo com a LGPD: nessa relação, você é o controlador e o AccessAuth trata os dados em seu nome, como operador (veja a Política de Privacidade);
- ter base legal para enviar mensagens de remarketing e disparos aos seus contatos;
- emitir notas fiscais e recolher os tributos das suas vendas.
Reclamações de clientes sobre produto, entrega ou atendimento devem ser resolvidas por você. Podemos repassar a você as reclamações que chegarem até nós.
09 Taxas
Não cobramos mensalidade nem taxa de adesão. A taxa do AccessAuth é de R$ 1,00 + 2,5% sobre o valor de cada venda confirmada pelo gateway, incluindo os valores de order bump e upsell. Produtos gratuitos não pagam taxa.
A taxa é descontada automaticamente no momento do pagamento, pela divisão de valores (split) oferecida pelo gateway, e não depende de nenhuma ação sua. As taxas do próprio gateway são cobradas por ele, à parte.
Podemos alterar as taxas avisando com pelo menos 30 dias de antecedência pelos canais da seção 19. As vendas feitas antes da mudança seguem a taxa antiga.
10 Gateways e recebimentos
As cobranças são feitas nas contas de gateway que você conecta à plataforma. O dinheiro das vendas vai direto do gateway para a sua conta nele, conforme os prazos e as regras dele. O AccessAuth não guarda, não adianta e não responde por esses valores.
- Você precisa manter a sua conta no gateway ativa e regular. Bloqueios, retenções, análises e encerramentos feitos pelo gateway são decididos por ele.
- O acesso do cliente só é liberado quando o gateway confirma o pagamento. A plataforma confere o pagamento (por exemplo, o valor e a conta que recebeu) e pode deixar de liberar o acesso quando encontra divergência.
- Se um gateway falhar, a plataforma pode tentar gerar a cobrança por outro gateway que você tenha conectado, na ordem que você escolheu.
11 Estornos, chargebacks e MED
Pedidos de reembolso, estornos, contestações de cartão (chargeback) e devoluções de Pix pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) são tratados entre você, o seu cliente e o gateway, conforme as regras do gateway. Cabe a você responder a essas disputas e arcar com os valores e tarifas que o gateway cobrar.
A taxa do AccessAuth remunera o processamento já realizado e não é devolvida quando uma venda é estornada, contestada ou devolvida, salvo quando o problema for causado por falha comprovada da plataforma.
Retirar o acesso de um cliente após estorno ou contestação é decisão sua, pelas ferramentas da plataforma. Quando solicitado formalmente, fornecemos os registros técnicos da venda que estiverem disponíveis.
12 Telegram e serviços de terceiros
O AccessAuth depende do Telegram, dos gateways e de provedores de infraestrutura. Não controlamos esses serviços e não respondemos por:
- robôs, grupos, canais ou contas bloqueados, limitados ou banidos pelo Telegram;
- mudanças nas regras, limites ou no funcionamento do Telegram e dos gateways;
- falhas, lentidão ou indisponibilidade desses serviços.
Se um robô for banido, a plataforma oferece ferramentas para conectar outro robô à mesma conta e manter os produtos e as configurações. A recuperação completa (por exemplo, reenviar mídias ou recuperar membros) depende do Telegram e não é garantida.
13 Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço no ar o tempo todo, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra". Pode haver interrupções para manutenção, atualizações, falhas técnicas ou situações fora do nosso controle. Não garantimos que o serviço estará livre de erros nem que atenderá a uma necessidade específica do seu negócio.
O suporte é feito pelos canais da seção 22, em horário comercial, com o melhor esforço para responder no menor tempo possível.
14 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o AccessAuth não responde por:
- lucros cessantes, perda de vendas, de clientes, de dados ou de oportunidades;
- danos indiretos, ou causados pelo seu conteúdo, pelos seus produtos ou pela sua relação com os seus clientes;
- atos do Telegram, dos gateways, de provedores e de outros terceiros;
- configurações feitas por você, como preços, prazos, mensagens e regras de acesso.
Quando houver responsabilidade nossa reconhecida, ela fica limitada ao total das taxas que você pagou ao AccessAuth nos 3 meses anteriores ao fato que deu origem ao pedido.
15 Indenização
Você se compromete a defender e a indenizar o AccessAuth, seus sócios e colaboradores por qualquer reclamação, processo, multa, custo ou prejuízo, inclusive honorários de advogado, causados pelo seu conteúdo, pelos seus produtos, pela sua relação com os seus clientes, pelo tratamento de dados que você determinar ou pelo descumprimento destes termos.
16 Suspensão, inatividade e encerramento
16.1. Pelo AccessAuth
Podemos suspender robôs ou a conta, com ou sem aviso, em caso de violação destes termos, indícios de fraude ou de conteúdo ilegal, ordem de autoridade, risco à segurança da plataforma ou dos usuários, ou pedido dos gateways e do Telegram.
16.2. Robôs inativos
Para manter a plataforma saudável, robôs que ficam sem a configuração mínima ou sem vendas por um período prolongado (hoje, 10 e 60 dias, respectivamente) podem ser pausados automaticamente. O lojista pode reativá-los pela plataforma.
16.3. Por você
Você pode encerrar a conta a qualquer momento, sem multa, pelo suporte. O encerramento não cancela as obrigações já assumidas com os seus clientes nem as taxas de vendas já realizadas. Depois do encerramento, os dados seguem os prazos da Política de Privacidade.
17 Propriedade intelectual
O software, o código, a marca AccessAuth, os logotipos, as telas e os textos da plataforma pertencem ao AccessAuth. Usar o serviço não transfere nenhum desses direitos a você: você recebe apenas uma licença pessoal, não exclusiva e revogável para usar a plataforma conforme estes termos. É proibido copiar, modificar, revender ou usar a marca sem autorização por escrito.
18 Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos para acompanhar mudanças no serviço ou na lei. Mudanças importantes serão avisadas com antecedência razoável pelos canais da seção 19, e a nova versão pode ser apresentada para aceite no bot principal ou no painel. Continuar usando o serviço depois da data de vigência significa que você aceita a nova versão. Se não concordar, você pode encerrar a conta antes disso.
19 Comunicações
As comunicações oficiais sobre a sua conta são feitas pelo bot principal no Telegram, pelo e-mail cadastrado e pelo painel. Mantenha esses meios ativos: avisos enviados a eles são considerados recebidos.
20 Disposições gerais
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exigir um direito em algum momento não significa renunciar a ele.
- Você não pode transferir esta conta ou este contrato a outra pessoa sem a nossa autorização. Podemos transferi-lo em caso de reorganização ou venda do negócio, mantidas as condições destes termos.
- Estes termos e a Política de Privacidade são o acordo completo entre você e o AccessAuth sobre o uso da plataforma.
21 Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para resolver qualquer disputa, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio, quando a lei garantir.
22 Contato
- Suporte no Telegram: @AccessAuthSuporte
- E-mail: suporte@accessauthbot.com
